domingo, 21 de maio de 2017

De escravos antigos a servos da gleba:
transição para o homem livre

Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs





Um ponto que serve para mostrar o tipo de tratamento reinante entre os diversos graus da hierarquia social é a comparação entre os escravos da Antiguidade e os servos da gleba na época medieval.

Na Antiguidade pagã o escravo não tinha qualquer direito, nem mesmo o da vida.

Podia ser morto por seu dono, que tinha direito de vida e de morte sobre ele.

Não tinha direito a constituir família.

Se alguma escrava tinha um filho, este podia ser vendido e mandado para longe da mãe, como um animal.

Ao final do Império Romano, quando este já se havia tornado cristão, foi reconhecido aos escravos o direito ao matrimônio.

Este processo fazia parte daquilo que se chamou de humanização do Direito Romano, atribuída à influência cristã.

Tal direito ao matrimônio, porém, não impedia que o casal pudesse ser separado, vendido, etc.

Não era ainda o direito ao matrimônio do homem livre.

Foi somente com a instauração da Cristandade medieval na Europa que se conheceu, pela primeira vez na História, um continente inteiro sem a escravidão.

O servo da gleba era um servidor que não tinha o direito de sair do lugar onde trabalhava.

Era ligado à gleba, não sendo, portanto, um homem livre em toda a força do termo.

Porém, apesar de não ser totalmente livre, desfrutava de muitos direitos.

Inerente à sua própria condição, tinha o direito de permanecer na terra onde trabalhava, não podendo ser expulso dela pelo seu senhor.

Exercia também uma espécie de direito de propriedade sobre a casa onde morava e sobre uma parte das terras que cultivava.

Seu tempo era dividido entre o trabalho nas terras do senhor e em suas próprias terras, de cujos frutos ele vivia.

Algumas vezes beneficiava-se ainda de uma porcentagem do que produzia nas terras do senhor.

Seu contrato de trabalho era hereditário e intocável.

Tinha direito a constituir família e só podia ser castigado fisicamente em caso de comprovado mau comportamento.

Se o senhor vendia as terras que possuía, estas eram alienadas junto com o servo, que não podia ser mandado embora.

A servidão da gleba era um estado intermediário entre a escravidão e a liberdade.

Quando terminou a Idade Média quase não havia mais servos da gleba na Europa.

Na Idade Média, sob a influência da Igreja, constituiu-se uma classe dos homens livres, classe esta muito menos numerosa na Antiguidade, época histórica em que uma parcela considerável da população era constituída por escravos.

A expressão servo da gleba continuou em uso até a Revolução Francesa.

Mas então os que se denominavam servos eram os descendentes dos antigos servos da gleba, sendo proprietários das terras que cultivavam, pagando aos nobres um pequeno imposto pelo fato de, outrora, tais terras terem pertencido à nobreza.

A origem histórica dos servos da gleba remonta à época das invasões dos bárbaros, nos séculos IV e V, quando o Império Romano do Ocidente se desagregou.

Os proprietários de terras, que possuíam certos recursos, começaram a construir fortificações para se abrigar contra os invasores.

Então muitos homens, que não tinham condições para se defender dos ataques dos bárbaros, pediam licença para se refugiar nas fortificações daqueles proprietários, as quais constituíam a forma primitiva do que foi mais tarde o castelo medieval.

Os proprietários geralmente impunham como condição aos abrigados, que estes cultivassem as terras no tempo de paz e os ajudassem na luta contra os invasores, em época de guerra.

Formou-se assim um contrato do servo com o proprietário.

Na época em que foi instituída, a servidão da gleba foi aceita como algo natural, fruto das circunstâncias.

Porque um senhor, diante das grandes hordas que se deslocavam, precisava ter certeza de que sua propriedade teria um número suficiente de homens para defendê-la.

Era-lhe vantajoso estabelecer um contrato vitalício, e mesmo hereditário.

Do mesmo modo, era vantajoso para os servos, os quais, muitas vezes não eram homens livres, mas antigos escravos romanos.

Sua situação foi suavizada, pela influência da Igreja, mediante a condição de servos da gleba, antes de ser totalmente abolida a escravidão.


Fonte: CATOLICISMO, março 1998



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domingo, 14 de maio de 2017

O que é o feudalismo? Origens do regime feudal

Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
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Para compreender a Idade Média, temos de nos representar uma sociedade que vive de modo totalmente diferente, da qual a noção de trabalho assalariado, e mesmo em parte a de dinheiro, estão ausentes ou são muito secundárias.

O fundamento das relações de homem para homem é a dupla noção de fidelidade, por um lado, e por outro a de proteção.

Assegura-se devoção a qualquer pessoa, e dela espera-se em troca a segurança.

Não se compromete a atividade em função de um trabalho preciso, de uma remuneração fixa, mas a própria pessoa, ou melhor, a sua fé, e em troca se requer subsistência e proteção, em todos os sentidos da palavra.

Tal é a essência do vínculo feudal.

Esta característica da sociedade medieval explica-se, ao considerarmos as circunstâncias que presidiram à sua formação.

A origem encontra-se nessa Europa caótica do século V ao século VIII. O Império Romano desmoronava-se sob o duplo efeito da decomposição interior e da pressão das invasões.

Tudo em Roma dependera da força do poder central. A partir do momento em que esse poder foi ultrapassado, a ruína era inevitável. Nem a cisão em dois impérios nem os esforços de recuperação provisória poderiam travá-la.

Nada de sólido subsiste nesse mundo em que as forças vivas foram pouco a pouco esgotadas por um funcionalismo sufocante, onde o fisco oprime os pequenos proprietários.

Em breve estes não têm outro recurso senão ceder as suas terras ao Estado para pagar os impostos. O povo abandona os campos, e para o trabalho dos campos apela voluntariamente a esses mesmos bárbaros que dificilmente são contidos nas fronteiras.

É assim que na Gália os borguinhões se instalam na região Sabóia-Franco-Condado e se tornam os rendeiros dos proprietários galo-romanos, cujo domicílio partilham.

Sucessivamente, pacificamente ou pela espada, as hordas germânicas ou nórdicas assomam no mundo ocidental.

Roma é tomada e retomada pelos bárbaros, os imperadores são eleitos e destituídos conforme o capricho dos soldados. A Europa não é mais que um vasto campo de batalha, onde se enfrentam as armas, as raças e as religiões.

Como poderá alguém defender-se numa época em que a agitação e a instabilidade são a única lei?

O Estado encontra-se distante e impotente, senão inexistente, cada um move-se por isso naturalmente em direção à única força que permaneceu realmente sólida e próxima: os grandes proprietários fundiários, que podem assegurar a defesa do seu domínio e dos seus rendeiros.

Fracos e pequenos recorrem a eles, confiam-lhes a sua terra e a sua pessoa, com a condição de se verem protegidos contra os excessos fiscais e as incursões estrangeiras.

Por um movimento que se tinha esboçado a partir do Baixo Império, e não tinha parado de se acentuar nos séculos VII e VIII, o poderio dos grandes proprietários aumenta com a fraqueza do poder central.

Cada vez mais se procura a proteção do “senhor” (senior), a única ativa e eficaz, que protegerá não só da guerra e da fome, mas também da ingerência dos funcionários reais.

Assim se multiplicam as cartas de vassalagem, pelas quais a arraia-miúda se liga a um “senhor” para garantir a sua segurança pessoal.

Os reis merovíngios tinham o hábito de se cercar de uma corte de “fiéis” (fideles), homens devotados à sua pessoa, guerreiros ou outros, o que por imitação levará os poderosos da época a agruparem à sua volta os “vassalos” (vassi) que julgaram bom recomendarem-se a eles.

Enfim esses próprios reis, cada vez mais desprovidos de autoridade face aos grandes proprietários, contribuíram muitas vezes para a formação do poder dominial distribuindo terras aos seus funcionários, para retribuir os seus serviços.

Quando os carolíngios chegaram ao poder, a evolução estava quase terminada.

Em toda a extensão do território, senhores mais ou menos poderosos, agrupando à sua volta os seus homens, os seus fiéis, administravam os feudos mais ou menos extensos.

Sob a pressão dos acontecimentos, o poder central tinha dado lugar ao poder local, que tinha absorvido pacificamente a pequena propriedade, e afinal de contas permanecia a única força organizada.

A hierarquia medieval, resultado dos fatos econômicos e sociais, tinha-se formado a partir de si própria; e os seus usos, nascidos sob a pressão das circunstâncias, manter-se-iam pela tradição. Não tentaram lutar contra o estado dos acontecimentos.

A dinastia de Pepino tinha chegado ao poder porque os seus representantes se contavam entre os mais fortes proprietários da época.

Contentaram-se em canalizar as forças das quais faziam parte, e em aceitar a hierarquia feudal tirando dela o partido que podiam tirar.

Tal é a origem do estado social da Idade Média, cujas características são completamente diferentes das que se conheceram até então.

A autoridade, em lugar de estar concentrada num só ponto (indivíduo ou organismo), encontra-se repartida pelo conjunto do território.

A grande sabedoria dos carolíngios foi de não tentarem ter nas mãos toda a máquina administrativa, mantendo a organização empírica que tinham encontrado.

A sua autoridade imediata se estendia apenas a um pequeno número de personagens, que possuíam elas próprias autoridade sobre outros, e assim sucessivamente até às camadas sociais mais humildes.

De degrau em degrau, uma ordem do poder central podia assim transmitir-se ao conjunto do país, e aquilo que não controlavam diretamente podia ser atingido indiretamente.

Em lugar de combatê-la, Carlos Magno contentou-se em disciplinar a hierarquia que deveria impregnar tão fortemente os hábitos franceses.

Reconhecendo a legitimidade do duplo juramento que todo homem livre devia a si próprio e ao seu senhor, ele consagrou a existência do vínculo feudal.

Tal é a origem da sociedade medieval, e também a da nobreza fundiária, não a militar, ao contrário do que se julgou demasiadas vezes.

Desta formação empírica, modelada pelos fatos, pelas necessidades sociais e econômicas, (Citemos a excelente fórmula de Henri Pourrat: “O sistema feudal foi a organização viva imposta pela terra aos homens da terra” (L’homme à la bêche. Histoire du paysan, p. 83) decorre uma extrema diversidade na condição das pessoas e dos bens.

A diversidade provinha do fato que a natureza dos compromissos que uniam o proprietário ao seu rendeiro variava segundo as circunstâncias, a natureza do solo e o modo de vida dos habitantes.

Toda sorte de fatores entram em jogo, os quais tornam diferentes as relações e a hierarquia de uma província para outra, ou mesmo de um domínio para outro.

Mas o que permanece estável é a obrigação recíproca: fidelidade por um lado, proteção pelo outro. Por outras palavras, o vínculo feudal.

(Autor: Regine Pernoud, “Luz da Idade Média”. Ed. original: “Lumière du Moyen Âge”, Grasset, Paris, 1944)





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domingo, 7 de maio de 2017

Guarda Suíça Pontifícia:
eco da fidelidade medieval, heróica e sacral

Guarda Suiça Pontificia
Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
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Carlos VII rei da França, em 1453, fez aliança com o povo helvético.

O acordo foi renovado em 1474 por Luís XI, que tinha ficado admirado em Basileia pela resistência da Suíça contra um adversário vinte vezes superior.

Luís XI alistou suíços como instrutores para o exército francês. O rei da Espanha fez a mesma coisa.

Os suíços foram descritos por Guicciardini como “o nervo e a esperança de um exército”. Em 1495 o rei francês teve a vida salva graças à firmeza inabalável de sua infantaria suíça.

Os guardas suíços continuavam, entretanto, submissos às autoridades de seus cantões natais, verdadeiros proprietários destas tropas que se reservavam o direito de recolhê-las quando bem entendessem.

Os regimentos suíços eram corpos armados totalmente independentes. Tinham suas próprias regras, seus juízes e seus chefes. As ordens eram dadas na sua língua, o alemão, oficiais e soldados permaneciam suíços até o fim sob as leis de seus cantões. O regimento era sua pátria.

Tais disposições foram confirmadas em todos os acordos feitos em anos posteriores.

Pelo fim da Idade Média, o espírito de revolta e a imoralidade grassavam na Europa. Tudo estava pronto para a grande explosão de orgulho e sensualidade que devastaria a Civilização Medieval católica.

O Renascimento em plena expansão e a iminente Revolução Protestante semeavam a revolta contra o sucessor de Pedro.

O Papa Sisto IV concluiu em 1479 uma aliança com os helvéticos. Em 1506 o Papa Júlio II chamou-os a Roma. Eles eram considerados invencíveis, devido à sua coragem, seus sentimentos nobres e sua proverbial fidelidade. Sem cavalaria e com pouca artilharia eles eram capazes de formar muralhas humanas impenetráveis.

Em 1512, o Papa Júlio II lhes concedeu o título de “defensores da liberdade da Igreja”.

Mas, 22 de janeiro de 1506 é a data oficial do nascimento da Guarda Suíça Pontifícia. Naquele dia, ao pôr do sol, um grupo de cento e cinquenta soldados suíços comandado pelo capitão Kaspar von Silenen do cantão de Uri, entrou pela primeira vez no Vaticano, pela Porta del Popolo para receber a bênção do Papa Júlio II.

Mons. Johann Burchard de Estrasburgo, capelão papal e autor de uma famosa história de seu tempo, registrou o evento em seu diário.

O martírio de 1527 sob berros de "viva o papa Lutero"

Juramento de fidelidade dos guardas suíços
Na manhã do dia 6 de maio de 1527, mercenários a serviço de um imperador já todo perpassado de espírito renascentista invadiu o Borgo Santo Spirito e a basílica de São Pedro.

Os guardas suíços reuniram-se no pé do obelisco que ali está, e junto com as poucas tropas romanas de que dispunha o Papa, lutaram até o fim.

O comandante Kaspar Roister foi morto. Dos 189 suíços, apenas 42 não pereceram.

Esses, sob o comando de Hércules Göldli levaram o Papa Clemente VII até o impenetrável Castelo de Santo Ângelo.

Os outros caíram gloriosamente, massacrados até nos degraus do altar de São Pedro.

Clemente VII e seus suíços fugiram pelo famoso “Passetto” um corredor secreto construído por Alexandre VI na parede que liga o Vaticano com o Castelo Sant'Angelo.

As tropas invasoras saquearam Roma durante oito dias, praticando toda espécie de abusos, roubos, sacrilégios e massacres.

Até os túmulos dos Papas foram violados para roubar o que havia dentro.

Os saqueadores gritavam “viva o pontífice Lutero” em sinal de desprezo.

O nome do heresiarca protestante foi pichado sobre o famoso afresco do “Triunfo do Santíssimo Sacramento” de Rafael.

Desde então uma aura de martírio envolve a guarda suíça pontifícia.

Ela traz um perfume da velha fidelidade feudal medieval impregnada de sagrado e heroísmo em serviço do Senhor dos Senhores, o Vigário de Jesus Cristo.







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domingo, 30 de abril de 2017

Sem a Igreja Católica
não teria havido ciência e progresso autênticos

Nas abadias, monges desenvolveram as ciências naturais
Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
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A alegada hostilidade da Igreja Católica à ciência não resiste a qualquer análise.

A verdade é que, sem a Igreja, não teria havido ciências sistemáticas e dinâmicas, diz o Prof. Thomas E. Woods "Como a Igreja Católica construiu a Civilização Ocidental".

De fato, a ideia de um mundo ordenado, racional — indispensável para o progresso da ciência — está ausente nas civilizações pagãs.

Árabes, babilônios, chineses, egípcios, gregos, indianos e maias não geraram a ciência, porque não acreditavam num Deus transcendente que ordenou a criação com leis físicas coerentes.

Os caldeus acumularam dados astronômicos e desenvolveram rudimentos da álgebra, mas jamais constituíram algo que se pudesse chamar de ciência. Os chineses "nunca formaram o conceito de um celeste legislador que impôs leis à natureza inanimada".

domingo, 23 de abril de 2017

Idade das Trevas? Ou Idade da Luz da Fé e da razão irmanadas?

Esfera astral e relógio planetário, catedral de Estrasburgo, França
Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
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Noções preconceituosas sobre a Idade Média já foram amplamente propagadas, inclusive por motivações políticas, e ainda hoje permanecem mitos no imaginário popular.

Isso também é verdadeiro quando se trata das noções da ciência no período: ele é muitas vezes referido pejorativamente como idade das trevas, sugerindo que nele não teria havido nenhuma criação filosófica ou científica autônoma.

Embora nenhum historiador sério utilize mais a expressão “Idade das Trevas” para sugerir atraso cultural, ainda hoje, mesmo nas escolas, são ensinadas noções equivocadas como a idéia falsa de que os estudiosos medievais acreditavam que a terra fosse plana.

O historiador Ronald Numbers, que é referência no campo da história da ciência, aponta alguns dos equívocos mais comuns do leigo em relação ao período.

Em primeiro lugar, como já mencionado, é errado imaginar que na idade média as pessoas educadas acreditavam que a Terra era plana: elas sabiam muito bem que a Terra é redonda como uma bola. Em segundo lugar é também comum o mito de que a igreja teria proibido autópsias e dissecações no período.

De maneira mais geral, as afirmações muito comuns de que o crescimento do Cristianismo teria “acabado com a ciência da antiguidade” ou que a igreja medieval teria “suprimido o crescimento das ciências naturais” não têm suporte nos estudos históricos contemporâneos, ainda que sejam repetidas por muitos como se fossem verdades históricas.

domingo, 16 de abril de 2017

O povo medieval: verdadeiro legislador

Os costumes geralmente praticados viravam leis sagradas
Os costumes geralmente praticados viravam leis sagradas
Luis Dufaur
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Na Idade Média o povo legislava mediante leis consuetudinárias.

Consuetudo é uma palavra latina que significa costume. A lei consuetudinária não era feita por legisladores encerrados num Parlamento.

Ela era a codificação dos costumes que todas as categorias sociais tinham elaborado.

Essas leis eram guardadas na mente dos populares. Os anciões eram seus guardiões mais zelosos.

Quando a necessidade impunha elas eram transcritas em pergaminhos. Estes eram guardados como tesouros.

As leis consuetudinárias eram verdadeiros compêndios de sabedoria popular.

Nem o rei, nem o nobre, nem os eclesiásticos podiam ir contra o costume, desde que não violasse a Lei de Deus e os demais costumes já existentes.

Na vida quotidiana de um povo que aspirava à perfeição o bom costume aceito pelo conjunto virava lei. Violar essa lei, ainda no período que não estava transcrita, era uma coisa que soava a coisa de insensato.